FEMINICÍDIO

“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”,
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013)

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.

“O feminicídio representa a última etapa de um continuum de violência que leva à morte. Seu caráter violento evidencia a predominância de relações de gênero hierárquicas e desiguais. Precedido por outros eventos, tais como abusos físicos e psicológicos, que tentam submeter as mulheres a uma lógica de dominação masculina e a um padrão cultural de subordinação que foi aprendido ao longo de gerações”.
Lourdes Bandeira, socióloga, pesquisadora e professora da Universidade de Brasília. (Leia mais)

Feminicídio: Em que contextos acontece

No Brasil, o cenário que mais preocupa é o do feminicídio cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado.

Trata-se de um problema global, que se apresenta com poucas variações em diferentes sociedades e culturas e se caracteriza como crime de gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.

“Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.”
Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência (SPM-PR)

Feminicídio: O que diz a lei brasileira

O crime de feminicídio íntimo está previsto na legislação desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Assim, o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Os parâmetros que definem a violência doméstica contra a mulher, por sua vez, estão estabelecidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) desde 2006: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual.

A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheresnos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013.  

É importante lembrar que, ao incluir no Código Penal o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o feminicídio foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O panorama de feminicídio no Brasil é grave: a cada dia, 13 mulheres são assassinadas no Brasil. Há diversas pesquisas, relatórios e estudos que mostram esse comportamento sistêmico não só no Brasil, mas no mundo.

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres – de acordo com a Organização Mundial da Saúde. O Mapa da Violência de 2015 que trata sobre o homicídio de mulheres mostra que 106.093 mulheres foram assassinadas entre 1980 e 2013, sendo 4.762 só em 2013. Em 2015 o número diminuiu, mas pouco: 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, contabilizando 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres, de acordo com o Atlas da Violência de 2017.

A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017 sobre a violência contra a mulher indica em 29% das entrevistadas afirmou ter sofrido algum tipo de violência no último ano. Outra pesquisa sobre violência doméstica e violência contra a mulher, feita pelo DataSenado desde 2005, apresenta outros dados na sua edição de 2017: o percentual de entrevistadas que declararam ter sofrido violência se manteve constante nesse período, entre 15% e 19%. Aumentou o número de mulheres que declaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica: o percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017. E os tipos de violência sofridas são:

• 67% das entrevistadas disseram já ter sofrido agressão física;
• 47% delas sofreu violência psicológica;
• 36% delas foram vítimas de violência moral;
• 15% sofreram violência sexual.

Quanto à percepção dos brasileiros sobre o aumento ou a diminuição da violência, 73% da população brasileira diz que a violência contra a mulher aumentou nos últimos 10 anos. Já para as mulheres brasileiras, 76% acredita no aumento da violência contra pessoas de seu gênero e dentre as vítimas de violência o último ano, o percentual vai para 79% (FBSP, 2017).

Houve um aumento perceptivo de mulheres que declaram ter sido violentadas sexualmente. Em 2011, eram 5% das mulheres; em 2017 passou para 15%. Assim como aumentou o número de mulheres que dizem conhecer alguma mulher que já sofreu violência doméstica ou familiar praticada por um homem: em 2015 era de 56%; já em 2017 passou para 71% (DataSenado, 2017).

Aí fica uma reflexão: será que a violência contra a mulher realmente aumentou ou as mulheres estão falando mais a respeito? Há de se considerar a existência da Lei Maria da Penha, que visa a punir violência doméstica, e de maneiras de denunciar essa violência – como o número 180 ou em delegacias da mulher, que são iniciativas oficiais do governo. Há, além disso, iniciativas e campanhas populares de mulheres que dizem um basta à violência, a exemplo da Chega de Fiufiu (Think Olga), da Mexeu com uma mexeu com todas (usada por meio da hashtag #mexeucomumamexeucomtodas) e mesmo a hashtag #MeuPrimeiroAssédio, usada por mulheres nas redes sociais para denunciar assédios e violências sofridas em suas vidas.

Feminicídio de mulher negra: os números são ainda mais maiores

O recorte de realidade precisa ser feito também quando tratamos de mulheres negras com relação a mulheres brancas: em dez anos, de 2003 a 2013, o número de homicídio de mulheres brancas caiu 9,8% – de 1.747 para 1.576 – e o de mulheres negras cresceu 54,2%, passando de 1.864 para 2.875 (Mapa da Violência, 2015). Dentre as mulheres que declararam ter sofrido algum tipo de violência, enquanto o percentual de brasileiras brancas que sofreram violência física foi de 57%, o percentual de negras (pretas e pardas) foi de 74%. (DataSenado, 2017).

Além de a taxa de mortalidade de mulheres negras ter aumentado, cresceu a proporção de mulheres negras entre mulheres vítimas de mortes por agressão: em 2005 era de 54,8% e em 2015 era 65,3% (Atlas da Violência, 2017). Resumindo, 65,3% das mulheres assassinadas no Brasil no último ano eram negras, evidenciando que a combinação entre desigualdade de gênero e racismo é um ponto fundamental para compreendermos a violência letal contra a mulher no país.

Essa disparidade pode ser observada nas respostas à pergunta sobre ter visto algum tipo de violência mulheres no seu bairro no último ano praticada por companheiros, maridos ou namorados (atuais ou não): 26% das mulheres negras respondeu que sim, em oposição a 22% das mulheres brancas. Quando questionadas sobre ter visto essa violência na casa de suas vizinhas, 42% das mulheres negras afirmou ter visto, assim como 30% das mulheres brancas. (FBSP, 2017).

Os números nos levam a concluir que quanto menos privilégios um grupo de mulheres tem, mais sofrerá com a violência e mais altos serão os números de feminicídio. São poucas as pesquisas que segmentam as entrevistadas por uma perspectiva de renda, por exemplo, o que pode ser um impeditivo de uma leitura mais ampla do problema. Não há outros recortes feitos por essas pesquisas que tragam dados sobre feminicídio de mulheres lésbicas, bissexuais, transsexuais, travestis, nem cruzem as suas demais características, como as de ser uma mulher negra e lésbica, por exemplo.